as taxas moderadoras e o e-fatura

AUTORIDADE_TRIBUTARIA_ADUANEIRASe nos anos anteriores, todos os contribuintes reuniam os documentos relativos às despesas realizadas naquele ano e, posteriormente as declaravam no seu IRS, para as despesas efectuadas em 2015 existe a obrigatoriedade da inclusão do número de identificação fiscal (número de contribuinte), sem o qual a despesa não tem validade. Isto porque, desde o ano passado existe a obrigatoriedade, por parte dos comerciantes e dos prestadores de serviços, de comunicarem à administração fiscal, até ao dia 25 do mês seguinte àquele a que disserem respeito, as facturas emitidas. Assim, uma factura emitida em Maio deve ser comunicada até ao dia 25 de Junho. É com base neste modelo que, ao acedermos à nossa página no Portal da Finanças, podemos lá encontrar todas as facturas por nós solicitadas. Bem, todas não é bem assim…

Desde que transpus a barreira etária e psicológica dos “entas” passei a recorrer, com maior frequência, aos cuidados médicos, principalmente no SNS. Centro de Saúde, Hospital… E a pagar as respectivas taxas moderadoras.

Os documentos que nos dão após liquidarmos as taxas moderadoras são um recibo, numerado sequencialmente, com a identificação do prestador (nome e número de identificação de pessoa colectiva), bem como de quem adquiriu o serviço (o utente, com a sua identificação fiscal). Portanto, reúne todas as condições necessárias para ser comunicado à Autoridade Tributária. Só que ao aceder à minha página no Portal das Finanças para validar as facturas, constatei que os documentos relativos às taxas moderadoras que liquidei junto do SNS, não foram comunicadas pelas entidades prestadoras dos serviços: a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (no caso do Centro de Saúde) e o Hospital Distrital de Santarém, EPE.

Portanto, meus amigos e caros leitores, verifiquem se as taxas moderadoras que pagaram (e vão pagar) ao longo deste ano foram ou não comunicadas à AT.

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