encalhado

13177696_1105287876160429_147768154971418966_nPor ser um dos milhares de contribuintes vítimas dos atrasos da Autoridade Tributária,  aderi hoje ao grupo do Facebook “Encalhados IRS – Exercício 2015“. Devo confessar que fiquei espantado com as situações descritas e, ainda mais, com os atrasos registados.

Depois, veio-me à memória esta notícia que dá conta da redução do défice orçamental no primeiro semestre do ano. Não é preciso dizer mais nada…

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ama ou (m)ama

ama01Em 2014, tive que efectuar o Licenciamento Zero do meu estabelecimento comercial para licenciar a ocupação do espaço público por um painel publicitário. Na altura, e apesar de alguns contratempos relacionados com os procedimentos necessários, até considerei positiva a iniciativa do Licenciamento Zero, uma vez que a mesma era (é) «destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, actos emitidos na sequência de comunicações prévias com prazo, registos e outros actos permissivos, substituindo -os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades».

Se em 2014 e 2015 paguei valores aceitáveis (inferiores a 15€) e apenas referentes à ocupação do espaço público, o mesmo já não acontece em 2016 uma vez que, segundo informações, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) exige que todos os anos, para além do pagamento da taxa referente à ocupação do espaço público se pague, também, uma outra taxa pelo procedimento da Mera Comunicação Prévia. Isto é: aquilo que era gratuito em 2014 (no primeiro ano da vigência do Licenciamento Zero) passa a ser pago todos anos. Assim, para este ano, vou ter que pagar mais de 37 euros, sendo que a maioria deste valor (cerca de 25 euros) diz respeito ao procedimento em si.

Pelo que parece, a AMA decidiu por um fim ao objectivo principal do Licenciamento Zero que era «reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas»! Por isso, talvez fosse melhor mudar a sua designação para (M)AMA!!!

almofadas

ScreenShot358O primeiro-ministro assegurou à Comissão Europeia que o Orçamento de Estado de 2016 possui uma almofada financeira equivalente a 0,2% do PIB. Ou seja, o mesmo valor pelo qual poderemos ser penalizados por incumprimento das regras do Tratado Orçamental.

Para tal, o Ministério das Finanças já procedeu à cativação de verbas o que, segundo o “Público”, «exigem aperto nos serviços públicos».

Estou curioso em saber como vai ser lá mais para o final do ano, quando os cofres dos serviços públicos necessitarem, como de pão para a boca, das verbas que foram cativadas. Nessa altura, o governo vai estar perante um dilema: ou cumpre o défice previsto para 2016 ou insiste no aperto financeiro aos diversos organismos do Estado, colocando em risco o serviço público por eles prestados?