ama ou (m)ama

ama01Em 2014, tive que efectuar o Licenciamento Zero do meu estabelecimento comercial para licenciar a ocupação do espaço público por um painel publicitário. Na altura, e apesar de alguns contratempos relacionados com os procedimentos necessários, até considerei positiva a iniciativa do Licenciamento Zero, uma vez que a mesma era (é) «destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, actos emitidos na sequência de comunicações prévias com prazo, registos e outros actos permissivos, substituindo -os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades».

Se em 2014 e 2015 paguei valores aceitáveis (inferiores a 15€) e apenas referentes à ocupação do espaço público, o mesmo já não acontece em 2016 uma vez que, segundo informações, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) exige que todos os anos, para além do pagamento da taxa referente à ocupação do espaço público se pague, também, uma outra taxa pelo procedimento da Mera Comunicação Prévia. Isto é: aquilo que era gratuito em 2014 (no primeiro ano da vigência do Licenciamento Zero) passa a ser pago todos anos. Assim, para este ano, vou ter que pagar mais de 37 euros, sendo que a maioria deste valor (cerca de 25 euros) diz respeito ao procedimento em si.

Pelo que parece, a AMA decidiu por um fim ao objectivo principal do Licenciamento Zero que era «reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas»! Por isso, talvez fosse melhor mudar a sua designação para (M)AMA!!!

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