a sua obrigação

(publicado originalmente na página Almeirim 2017)

Há uns anos atrás, a Câmara Municipal de Almeirim tinha o hábito de solicitar autorização à Assembleia Municipal para que determinado funcionário, prestes a aposentar-se, progredisse na carreira, permitindo-lhe, assim, auferir mais pensão. E fazia-o enaltecendo as qualidades do dito funcionário e a forma como ele tinha desempenhado as suas funções, sempre com elevado empenho e zelo.

Perante esta situação havia aqueles que, adoptando uma postura e um discurso politicamente correctos, acenavam com a cabeça que sim, que o fulano em questão era de uma extrema dedicação, que era dos primeiros a entrar e dos últimos a sair, que não havia ninguém como ele (mesmo que, passados uns tempos, dissessem o mesmo dum outro trabalhador). E, no lado oposto, havia os que não afinavam por este diapasão. Para estes, os trabalhadores cumpriam apenas e só com as suas obrigações, nomeadamente, desempenhar as suas funções com dedicação e zelo, ser pontuais e assíduos, recebendo, em troca, o seu salário.

Vem isto a propósito da publicitação que foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, nas redes sociais, de ter reduzido a dívida do município (de 8,3M€ em 2013 para 5,5M€ em 2016) e o prazo médio de pagamento aos fornecedores (de 66 dias em 2012 para 4 dias em 2016). Aqui, tal como no exemplo do funcionário, há duas perspectivas de análise.

Por um lado, temos os que tecem loas ao excelente trabalho do Presidente e do seu executivo (e que, por mero acaso são aqueles que fizeram, exactamente o mesmo quando a dívida estava em 8,3M€ e o prazo médio de pagamento a fornecedores era superior a dois meses). Do outro lado estão aqueles para quem um executivo municipal, seja qual for a sua cor partidária, foi eleito para, entre outras incumbências, gerir os recursos municipais de forma eficiente, pelo que reduzir a dívida e o prazo de pagamento aos fornecedores são apenas duas das suas muitas obrigações.

No caso concreto convém, no entanto, não esquecer que a redução da dívida neste período de tempo (2012 – 2016) só foi possível com o crescimento das receitas correntes que, no global, aumentaram mais de 25 por cento. Só os Impostos Directos (IMI, IMV, IMT, Derrama) sofreram uma variação positiva superior a um milhão de euros e as Transferências Correntes (oriundas do Orçamento de Estado) passaram de 5,2M€ em 2012 para 6,7M€ em 2016. Isto para não falar na almofada financeira herdada do anterior mandato.

Por isso, e não deixando de salientar o resultado alcançado, o executivo municipal e o seu presidente não fizeram mais que a sua obrigação!

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“ignorar bactérias”

antonio_galamba_3«O que aconteceu em Pedrógão Grande ou em Tancos foram manifestações de sintomas de falência de funcionamento de órgãos do Estado, sinais de prenúncio de risco de septicémia do Estado de direito democrático. Não deve ser relativizado nem a culpa política deve morrer solteira, como tantas vezes acontece. Negar a realidade é o primeiro passo para que pouco se faça para impedir que se repita e para identificar situações similares com elevado potencial de risco. Se não fizermos o que depende da vontade política e da iniciativa humana, dificilmente estaremos em condições de ter uma resposta aceitável perante situações mais exigentes, não controláveis.

É esse o drama de ignorar as bactérias, os seus riscos e as suas consequências. Se pode correr mal, acaba por correr mal. Há matérias em que o luso desenrasca há muito deixou de ser suficiente. É da vida.» (daqui)