«síndrome do conde de abranhos»

joaocesarneves«O problema que destruiu Sócrates, e mais cedo ou mais tarde derrubará Costa, é a secular doença lusitana. Podemos chamar-lhe a «síndrome do Conde de Abranhos». Hoje, como tantas vezes no passado, larga percentagem da população vive de benesses públicas que a economia não pode pagar. Pensionistas, funcionários, câmaras, construtoras, subsídios, dominam a situação política, para conseguir garantir as suas rendas. O aparelho produtivo acaba espremido pelas exigências das classes não produtivas.

Esta dinâmica, que há 200 anos domina a democracia portuguesa, reproduz hoje a versão de 2007, com apenas duas diferenças importantes. A primeira é que, com o PCP e o BE no poder, a atitude é mais aberta e descarada. No tempo de Sócrates ainda se falava de plano tecnológico e necessidade de crescimento. Agora apenas se referem reposições de benesses e direitos da função pública, como se o dinheiro caísse do céu.

A segunda diferença, muito mais influente, está na fonte usada para os pagamentos. Nos meados da década passada, como nos 15 anos anteriores, ainda era possível alimentar os interesses instalados com dívida externa. Hoje essa via está totalmente fechada, havendo mais a necessidade de liquidar os juros dos longos tempos de ilusão. Apesar desta terrível situação, foi ainda possível imitar a prosperidade através da redução do investimento, público e privado e a poupança em mínimos históricos. Sócrates, como Guterres e Barroso simularam o sucesso, estimulando a conjuntura pelo endividamento. Costa faz o mesmo, comendo o capital.» (daqui)

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incerteza no horizonte

megan-greene«E a economia? O crescimento neste ano deverá rondar 1%, o que é cerca de metade do que se previa para este ano. Tem olhado para este resultado e para as suas explicações?
Sim, penso que é relativamente simples. Parece que o plano do governo era reverter algumas medidas de austeridade, dar um empurrão ao consumo interno. Julgo que terá dado uma ajuda, mas a verdade é que, ao mesmo tempo, houve um impacto negativo muito grande sobre o investimento. Toda a incerteza em torno das políticas deste governo leva muitos investidores, e não apenas os investidores bolsistas, a preferirem ficar de fora. Isso mais do que compensa, pela negativa, qualquer impulso ao consumo interno. Portugal já tem uma dívida elevada, não cresceu nem nos tempos de vacas gordas, portanto é improvável que o país seja capaz de crescer de forma robusta para eliminar a dívida. A leitura que faço é que as empresas têm-se mostrado muito inseguras e reticentes no que toca a reinvestir quaisquer lucros na empresa ou injetar mais capital, e isso reduz os investimentos, o que na gíria se chama capex (investimento de capital).

 

Porquê, exatamente?
Ninguém investe porque ninguém sabe o que pode vir aí. Há muita incerteza sobre o caminho que será feito por Portugal mas, na realidade, Portugal pode ser visto como um microcosmos do que se passa em várias partes do mundo ocidental. Mas a situação é especialmente grave porque existe muita incerteza sobre o que o poder político vai querer fazer.

Mas fala, especificamente, de quê? Política fiscal, por exemplo?
Sim, os impostos são parte da questão. Depois, este governo fez marcha-atrás em uma série de coisas que foram aplicadas pelo anterior governo e pela troika. Refiro-me, por exemplo, à devolução total dos salários do setor público.

Que imagem é que isso passa?
Passa uma imagem de que este governo não está a levar a sério a necessidade de endireitar as contas públicas.» (daqui)

Megan Greene é uma economista norte-americana que iniciou a sua actividade na Economist Intelligence Unit e foi directora de pesquisa económica europeia da empresa do famoso economista Nouriel Roubini (Dr. Doom). Presentemente, é economista-chefe da Manulife Asset Management e é convidada frequente em canais financeiros como a Bloomberg TV e a CNBC.

a propósito da dívida pública…

… e, sobretudo, sobre o seu aumento nos últimos anos, talvez fosse boa ideia estarmos mais informados do que opinados!

Variação_anual_da_dívida_pública_de_PortugalHá uns dias, o “Observador” lançou um especial sobre a dívida pública. Dá pelo título “Dívida pública: vai-se pagando ou bomba relógio?”. Não se trata de nenhum artigo de opinião, mas sim de informação, e que pode ser lido na íntegra aqui. Uma vez que o mesmo é bastante extenso, deixo aqui a parte que esclarece por que razão a dívida pública aumentou tanto e quem foi(ram) o(s) responsável(is) por esse aumento.

Quem aumentou mais a dívida?

A troca de galhardetes sobre quem tem mais responsabilidade na dimensão da dívida pública é antiga mas não desaparece, com ambos os lados a defenderem a sua razão. Mas com que Governo a dívida cresceu mais, o atual ou o anterior? Facilmente a resposta cairia para o último período de governação socialista. Mas o último período de governação socialista foi também mais longo: em 2007 chegou mesmo a cair e estava em níveis mais aceitáveis, disparando depois de rebentar a crise e das contas nacionais começarem a derrapar.

Entre o segundo trimestre de 2004 e o final de 2008 – ano em que começa a crise nos Estados Unidos -, a dívida pública portuguesa passou de 62,5% para 71,7% do produto interno bruto (PIB). Com a economia a crescer, o rácio acabava por esconder um crescimento de grande magnitude no valor nominal da dívida: 33,7 mil milhões de euros, pouco mais do que o registo deste Governo por inteiro.

 

Mas a verdadeira explosão começou a partir daí. Entre 2009 e maio deste ano, a dívida pública aumentou em 101 mil milhões de euros, de 71,7% para 129,6% do PIB (mais 57,9 pontos percentuais) em março. No meio do período, em dezembro de 2011, estava já em 111,1% – um ano de responsabilidade dividida entre PS e coligação.

São vários os fatores que explicam este aumento, tanto em valor como em percentagem. E não é fácil distinguir, em cada parcela, o que corresponde a cada governo.

  1. Os défices. Muito elevados desde 2009 e 2010, só descendo gradualmente a partir daí, contribuíram muito para o aumento da dívida.
  2. A recessão O PIB é o denominador para calcular o rácio de dívida pública. Sendo mais baixo, o rácio sobe naturalmente – o que aconteceu em 2009, mas de novo de 2011 a 2013. A estabilização da economia nos últimos dois anos ajudou a, também, estabilizar a curva da dívida.
  3. Reclassificações estatísticas Durante vários anos, foram centenas as entidades a serem colocadas à margem do Orçamento do Estado. Com a crise, muitas empresas deixaram de cumprir o critério para não contarem para o défice e a dívida e voltaram para dentro do Orçamento, agravando as contas públicas oficiais. O anterior Governo sofreu isso na pele com algumas mudanças de regras também, em especial com a inclusão da nacionalização do BPN que na altura da operação ainda não se sabia como seria classificada. A situação agravou-se na altura do chamado PEC IV, com o Eurostat a forçar a reclassificação de várias empresas e, mais tarde, com o pedido de ajuda, com ainda mais empresas a entrarem dentro das contas à prevenção.
    Outro dos presentes envenenados foi o aumento do défice à custa do buraco escondido nas contas da Madeira, que aconteceu em 2011, mas que foi imputado ao ano de 2010. Mas isso aconteceu também a este Governo, com a mudança das regras operada na parte final do ano passado. De uma só vez, foram incluídas nas contas públicas 268 entidades públicas.
  4. A crise até ao resgate Por um lado, as condições agravaram-se substancialmente e as necessidades de financiamento do Estado cresceram, muito por culpa do aumento dos juros que Portugal tinha de pagar aos credores, que desconfiavam cada vez mais da capacidade do país de reembolsar os investidores. Por outro, as necessidades de financiamento de muitas empresas passaram a ter de ser asseguradas pelo Estado, depois de sucessivos cortes de rating.
  5. O empréstimo da troika e os juros A maioria dos 78 mil milhões de euros acordados inicialmente foram transferidos logo no início do programa, inflacionando a dívida no período inicial. Os juros de uma dívida mais alta acabaram por provocar, também, uma pressão adicional. Portugal optou ainda por manter uma almofada financeira consideravelmente maior, durante este Governo, para se precaver contra eventuais crises no mercado, algo que também inflaciona o valor da dívida pública.

A lista seria grande e, entre os dois principais blocos que disputam a vitória nas eleições legislativas, usam-se os mesmos argumentos de sempre. O PS acusa o Governo de falhar no ajustamento e de impor austeridade cega, sem conseguir atingir os objetivos de controlo das contas públicas, e, em parte, de ter provocado o resgate de Portugal com a decisão de “chumbar” o PEC IV no Parlamento, o que levou a grandes cortes de rating. Do lado do Governo, a acusação é a de que foi o PS que meteu Portugal na situação de resgate iminente, depois de vários anos de governação irresponsável e de uma insustentável subida dos juros. E argumenta-se que a curva da dívida estabilizou em 2013, começando a inverter-se este ano, depois de cinco anos a subir em flecha, por virtude da contenção orçamental e dos saldos primários positivos que daí resultaram.

dinheiro público vs. dinheiro dos contribuintes

margaret-thatcherA propósito deste vídeo em que a ex-Primeiro-Ministro britânica Margaret Thatcher fala sobre como gastar o dinheiro dos contribuintes, resolvi pesquisar o discurso original que vai mais além do que é retratado no vídeo.

De uma forma simples, a governante desmistifica duas grandes “verdades”: a primeira é que não existe dinheiro público mas apenas dinheiro que é cobrado aos contribuintes («There is no such thing as public money; there is only taxpayers’ money.»). A segunda é que os serviços prestados pelo Estado não são gratuitos; custam dinheiro («People talk about a “free” service. It is not free. You have to pay for it.»).

Proferido há mais de 30 anos, este discurso mantém-se bastante actual. Principalmente, neste rectângulo à beira-mar plantado!

«One of the great debates of our time is about how much of your money should be spent by the State and how much you should keep to spend on your family. Let us never forget this fundamental truth: the State has no source of money other than money which people earn themselves. If the State wishes to spend more it can do so only by borrowing your savings or by taxing you more. It is no good thinking that someone else will pay—that “someone else” is you. There is no such thing as public money; there is only taxpayers’ money.

Prosperity will not come by inventing more and more lavish public expenditure programmes. You do not grow richer by ordering another cheque-book from the Bank. No nation ever grew more prosperous by taxing its citizens beyond their capacity to pay. We have a duty to make sure that every penny piece we raise in taxation is spent wisely and well. For it is our party which is dedicated to good housekeeping—indeed, I would not mind betting that if Mr. Gladstone were alive today he would apply to join the Conservative Party.

Protecting the taxpayer’s purse, protecting the public services—these are our two great tasks, and their demands have to be reconciled. How very pleasant it would be, how very popular it would be, to say “spend more on this, expand more on that.” We all have our favourite causes—I know I do. But someone has to add up the figures. Every business has to do it, every housewife has to do it, every Government should do it, and this one will.

But throughout history clever men, some of them economists, not all of them rascals, a few of them vicious men, have tried to show that the principles of prudent finance do not really apply to this Government, this budget, that institution. Not so. They always do, and every sensible person knows it, no one better than you, Mr. President, who had to deal with countries which flouted those principles and are now up to their eyes in debt. Who do they turn to? Those who follow prudent principles like us.

When there is only so much money to spend, you have to make choices, and the same is true of Governments. It is sometimes suggested that Governments can opt out of these choices. They cannot. Let me for a moment take the subject which we have so much debated, the Health Service.

People talk about a “free” service. It is not free. You have to pay for it. Five years ago, just before I came into No. 10, a family of four was having to pay on average through various taxes some £560 a year for the Health Service; this year that same family will have to pay £1,140 a year, more than double. Let me put it another way. This year, the Health Service is costing over £15,000 million—half the total yield of income tax.

The Health Service has one million employees. It is the largest employer in Europe. It really is our job to see that it is managed properly.» (daqui)