sobre o crescimento económico

«alexandre_gouveia4Os governos portugueses, sobretudo desde a criação da Zona Euro, em 1999, entenderam que a forma certa de promover o crescimento económico e o emprego seria sobretudo através de significativos aumentos da despesa pública. O resultado desta política foi um crescimento económico quase nulo e um pedido de resgate em 2011. Mas Portugal não é caso isolado, pois é possível referir que existem nos 28 países da União Europeia dois grupos distintos: a) os que optaram por pequenos ou nulos deficits orçamentais, por dívidas públicas inferiores a 60% do PIB, e por oferecerem às suas empresas condições favoráveis de competitividade, nomeadamente com uma legislação laboral flexível, com impostos baixos, e com apoios às despesas de investigação e inovação. Estes países alcançaram, por regra, taxas elevadas de crescimento. Estão neste grupo países como a Alemanha, Irlanda, Finlândia, Áustria, ou Holanda; b) os países que optaram por grandes deficits orçamentais e elevadas dívidas públicas, ignorando, em boa medida, os factores de competitividade das empresas. Registaram, por regra, taxas de crescimento reduzidas ou mesmo nulas. Estão neste grupo de países a Grécia, Itália, Espanha e Portugal.» (daqui)

acabar com o ricos…

joão miguel tavares«“A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha”, diz Mariana, na esteira de António Costa, que a primeira coisa que fez após as eleições foi efectivamente perder a vergonha e fazer a negociata com uma esquerda radical que – pormenor despiciendo – não acredita no capitalismo nem na economia de mercado. Aquilo a que Mariana chama “perder a vergonha” é a destruição de um consenso quanto a um modelo de regime centrado no respeito pela livre iniciativa, pela propriedade privada, pela intervenção limitada do Estado e pelo projecto europeu. Coisa pouca. Mesmo o consenso em torno do Estado Social era enquadrado pela famosa máxima atribuída a Olof Palme: “Nós queremos acabar com os pobres, não com os ricos.” Ora, o Bloco e o PCP estão muito mais interessados em acabar com os ricos do que com os pobres, até porque foi nessa actividade que a ideologia que perfilham se especializou sempre que alcançou o poder.» (daqui)

un rey con cojones

1200x630_271224_felipe-vi-rei-de-espanhaRei de Espanha retira título de Duquesa de Palma à irmã Cristina

«(…) o rei Felipe retira à sua irmã, a infanta Cristina, o direito de utilizar o título de Duquesa de Palma de Maiorca, que lhe foi atribuído mediante o Real Decreto publicado a 26 de setembro de 1997, isto depois de um juiz espanhol decidir levá-la a tribunal por suspeita de cooperação em crimes fiscais.

O jornal cita fontes da Casa Real espanhola que afirmaram que “a decisão de renunciar aos direitos de sucessão dinástica permanece nas mãos de dona Cristina”. Cristina é a sexta na linha de sucessão ao trono.

A par de Cristina, também o marido Iñaki Urdangarin perde o título de Duque de Palma de Maiorca.» (daqui)

as taxas moderadoras e o e-fatura

AUTORIDADE_TRIBUTARIA_ADUANEIRASe nos anos anteriores, todos os contribuintes reuniam os documentos relativos às despesas realizadas naquele ano e, posteriormente as declaravam no seu IRS, para as despesas efectuadas em 2015 existe a obrigatoriedade da inclusão do número de identificação fiscal (número de contribuinte), sem o qual a despesa não tem validade. Isto porque, desde o ano passado existe a obrigatoriedade, por parte dos comerciantes e dos prestadores de serviços, de comunicarem à administração fiscal, até ao dia 25 do mês seguinte àquele a que disserem respeito, as facturas emitidas. Assim, uma factura emitida em Maio deve ser comunicada até ao dia 25 de Junho. É com base neste modelo que, ao acedermos à nossa página no Portal da Finanças, podemos lá encontrar todas as facturas por nós solicitadas. Bem, todas não é bem assim…

Desde que transpus a barreira etária e psicológica dos “entas” passei a recorrer, com maior frequência, aos cuidados médicos, principalmente no SNS. Centro de Saúde, Hospital… E a pagar as respectivas taxas moderadoras.

Os documentos que nos dão após liquidarmos as taxas moderadoras são um recibo, numerado sequencialmente, com a identificação do prestador (nome e número de identificação de pessoa colectiva), bem como de quem adquiriu o serviço (o utente, com a sua identificação fiscal). Portanto, reúne todas as condições necessárias para ser comunicado à Autoridade Tributária. Só que ao aceder à minha página no Portal das Finanças para validar as facturas, constatei que os documentos relativos às taxas moderadoras que liquidei junto do SNS, não foram comunicadas pelas entidades prestadoras dos serviços: a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (no caso do Centro de Saúde) e o Hospital Distrital de Santarém, EPE.

Portanto, meus amigos e caros leitores, verifiquem se as taxas moderadoras que pagaram (e vão pagar) ao longo deste ano foram ou não comunicadas à AT.