défice: o ponto onde estamos

Rui-Ramos-300x300«Do ponto de vista da história dos últimos cinquenta anos, o défice é o sintoma de uma dificuldade que não está resolvida: o desequilíbrio entre, por um lado, os compromissos que o poder político assume para controlar a sociedade e, por outro, a capacidade dos portugueses para criarem riqueza e a colocarem à disposição do Estado. Essa dificuldade não é de agora. A integração europeia, iniciada com a adesão à EFTA (1960) e com os acordos com a CEE (1972), transformou uma sociedade rural numa sociedade urbana, o que resultou num enorme salto de expectativas. Rapidamente, e já antes do 25 de Abril de 1974, se sentiu a pressão para importar os modelos das sociedades ricas do norte da Europa, mesmo não existindo a correspondente base produtiva. Os governos tiveram dois meios para gerir os desequilíbrios: a inflação, que o Euro desactivou, e a captação de recursos no exterior, nomeadamente através do endividamento, que o Euro facilitou. Agora, sem a inflação, resta o financiamento externo. É o ponto onde estamos.

Há alternativa? Há: a sociedade portuguesa provou, com a subida das exportações durante o ajustamento, ser capaz de procurar e aproveitar oportunidades. Mas as “reformas” – isto é, o desmantelamento dos condicionamentos que o Estado impõe ao investimento e ao trabalho – iriam incomodar demasiados grupos de interesse ligados ao poder. São, por isso, tabu. À oligarquia dá mais jeito acreditar que a prosperidade se deve exclusivamente à distribuição de dinheiro pelo Estado. E para levantar esse dinheiro no BCE, está disposta a tudo. Por enquanto, cortou o investimento e os consumos do Estado.» (daqui)

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«síndrome do conde de abranhos»

joaocesarneves«O problema que destruiu Sócrates, e mais cedo ou mais tarde derrubará Costa, é a secular doença lusitana. Podemos chamar-lhe a «síndrome do Conde de Abranhos». Hoje, como tantas vezes no passado, larga percentagem da população vive de benesses públicas que a economia não pode pagar. Pensionistas, funcionários, câmaras, construtoras, subsídios, dominam a situação política, para conseguir garantir as suas rendas. O aparelho produtivo acaba espremido pelas exigências das classes não produtivas.

Esta dinâmica, que há 200 anos domina a democracia portuguesa, reproduz hoje a versão de 2007, com apenas duas diferenças importantes. A primeira é que, com o PCP e o BE no poder, a atitude é mais aberta e descarada. No tempo de Sócrates ainda se falava de plano tecnológico e necessidade de crescimento. Agora apenas se referem reposições de benesses e direitos da função pública, como se o dinheiro caísse do céu.

A segunda diferença, muito mais influente, está na fonte usada para os pagamentos. Nos meados da década passada, como nos 15 anos anteriores, ainda era possível alimentar os interesses instalados com dívida externa. Hoje essa via está totalmente fechada, havendo mais a necessidade de liquidar os juros dos longos tempos de ilusão. Apesar desta terrível situação, foi ainda possível imitar a prosperidade através da redução do investimento, público e privado e a poupança em mínimos históricos. Sócrates, como Guterres e Barroso simularam o sucesso, estimulando a conjuntura pelo endividamento. Costa faz o mesmo, comendo o capital.» (daqui)

não houve champanhe

Rui-Ramos-300x300«Há uma semana que o governo e o presidente da república parecem muito admirados por o país não ter aberto o champanhe com o défice orçamental de 2016 (2,1% do PIB). Então o governo serve-nos o “défice mais baixo da democracia”, e ninguém manda sequer cumprimentos? Excesso de facciosismo das oposições? Mas não são só o PSD e o CDS que não festejam. O PCP e o BE também não. E o próprio governo, na quarta-feira, esqueceu a proeza, e preferiu fazer espectáculo com a saída de capitais entre 2011 e 2014. Que se passa?

(…)

É duvidoso que o país, depois de 15 anos de austeridade intermitente, esteja iludido. Mais provavelmente, estará cínico: não vendo alternativa, aproveita a folga, à custa da taxa de poupança. Sobre a oligarquia política, é que não pode haver dúvidas de que não tem mesmo ilusões: limita-se, um dia de cada vez, a defender o acesso ao BCE, e a zelar pelas suas clientelas. Incomoda-se muito com os paraísos fiscais dos outros, mas lá vai promovendo o seu próprio paraíso fiscal, para benefício dos estrangeiros. O governo e o presidente que nos desculpem, mas tudo isto, por mais que se arraste, há-de parecer sempre o fim da festa, e não o seu começo.» (daqui)

então, tal como agora…

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“1808”, de Laurentino Gomes

«Nos treze anos em que D. João viveu no Brasil, as despesas da mal-administrada e corrupta Ucharia Real mais do que triplicou. O déficit crescia sem parar. No último ano, 1821, o buraco no orçamento tinha aumentado mais de vinte vezes — de 10 contos de réis para 239 contos de réis. Apesar disso, a corte continuou a bancar todo mundo, sem se preocupar com a origem dos recursos. “Todos, sem exceção, recebiam ração, de acordo com seu lugar e valimento”, explica o historiador Jurandir Malerba. “Nobres, mas também cada artista contratado, como os cantores e músicos italianos, ou pintores e arquitetos franceses e naturalistas austríacos, embaixadores e funcionários das repartições recebiam sua cota de víveres à custa da Ucharia Real, prática extinta apenas no governo do austero D. Pedro I.”

Onde achar dinheiro para socorrer tanta gente? A primeira solução foi obter um empréstimo da Inglaterra, no valor de 600000 libras esterlinas. Esse dinheiro, usado em 1809 para cobrir as despesas da viagem e os primeiros gastos da corte no Rio de Janeiro, seria um pedaço da dívida de 2 milhões de libras esterlinas que o Brasil herdaria de Portugal depois da Independência. Outra providência, igualmente insustentável no longo prazo, foi criar um banco estatal para emitir moeda. A breve e triste história do primeiro Banco do Brasil, criado pelo príncipe regente sete meses depois de chegar ao Rio de Janeiro, é um exemplo do compadrio que se estabeleceu entre a monarquia e uma casta de privilegiados negociantes, fazendeiros e traficantes de escravos a partir de 1808.

Pela carta régia de outubro de 1808, o capital do Banco do Brasil seria composto de 1200 ações no valor unitário de um conto de réis. Para estimular a compra dessas ações, a Coroa estabeleceu uma política de toma-lá-dá-cá. Os novos acionistas eram recompensados com títulos de nobreza, comendas e a nomeação para cargos de deputados da Real Junta do Comércio, além da promessa de dividendos muito superiores aos resultados gerados pela instituição. Em troca, o príncipe regente tinha à disposição um banco para emitir papel-moeda à vontade, tanto quanto fossem as necessidades da corte recém-chegada. Como resultado, quem era rico e plebeu virou nobre. Quem já era rico e nobre, enriqueceu ainda mais. A mágica funcionou durante pouco mais de dez anos.

Em 1820, o novo banco já estava arruinado. Seus depósitos em ouro, que serviam de garantia para a emissão de moeda, representavam apenas 20% do total de dinheiro em circulação. Ou seja, 80% correspondiam a dinheiro podre, sem lastro. Noventa por cento de todos os saques eram feitos pela realeza. Para piorar a situação, ao retornar a Portugal, em 1821, D. João VI levou todas as barras de ouro e os diamantes que a Coroa mantinha nos cofres do banco, abalando definitivamente sua credibilidade. Falida e sem chances de recuperação, a instituição teve de ser liquidada em 1829, sete anos depois da Independência. Foi recriada duas décadas e meia mais tarde, em 1853, já no governo do imperador Pedro II.»

o foguetório

josé manuel fernandes«Para já tudo vai também passando no crivo de uma Comissão Europeia “assumidamente política”, mas um dia vai estoirar-nos nas mãos sob a forma de um novo colapso por falta de crescimento sustentado, como bem sublinha João César das Neves num livro acabado de publicar. Diz o povo que enquanto o pau vai e vem folgam as costas, e é assim que fomos vivendo este ano. Assim e empurrando os problemas (e as contas) com a barriga, que para mais é volumosa. O pior é que o fazemos sem que isso nos incomode ou sem que desejemos qualquer mudança.

Viva o foguetório, viva a decadência: o que conta é que não incomodem a nossa elite, que essa tem as suas prebendas garantidas. O resto é conversa de uns desmancha prazeres como este vosso escriba. A conta pagá-la-ão os meus filhos, e isso é o que mais me custa.» (daqui)