“ignorar bactérias”

antonio_galamba_3«O que aconteceu em Pedrógão Grande ou em Tancos foram manifestações de sintomas de falência de funcionamento de órgãos do Estado, sinais de prenúncio de risco de septicémia do Estado de direito democrático. Não deve ser relativizado nem a culpa política deve morrer solteira, como tantas vezes acontece. Negar a realidade é o primeiro passo para que pouco se faça para impedir que se repita e para identificar situações similares com elevado potencial de risco. Se não fizermos o que depende da vontade política e da iniciativa humana, dificilmente estaremos em condições de ter uma resposta aceitável perante situações mais exigentes, não controláveis.

É esse o drama de ignorar as bactérias, os seus riscos e as suas consequências. Se pode correr mal, acaba por correr mal. Há matérias em que o luso desenrasca há muito deixou de ser suficiente. É da vida.» (daqui)

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“estado abandalhado”

helena-garrido«É no incêndio de Pedrogão Grande que nos confrontamos com o grau de desorganização do Estado numa das suas funções nucleares: a garantia da segurança dos cidadãos. Morreram pessoas num incêndio e aquilo a que assistimos é a mil e uma explicações. E aquela que se aproxima mais da nossa cultura de “fado” a assume-se como possível logo nas primeiras horas do incêndio, validada pela Polícia Judiciária. Explicação que seguiu o tom dado pelo Presidente da República – fez-se o que se podia, foi uma fatalidade.

E não foi. Quem não sofre de clubismo partidário ou quer conhecer a realidade sabe que não foi uma fatalidade, foi um Estado burocrático, adormecido, abandalhado e desorganizado que entrou pelos nossos olhos a dentro nesses dias de terror em Pedrogão Grande e matou pessoas e deixou centenas sem lar. E depois há a reorganização da floresta que não se vê, que não dá votos.

Quando pensávamos que tínhamos atingido o grau zero, eis que sabemos que em Tancos roubaram calmamente e selectivamente material bélico capaz de deitar um prédio abaixo. Até nas Forças Armadas chegámos ao estado de “deixa andar, tanto faz e logo se vê, não te preocupes”. Tínhamos um espaço recheado de material bélico sem vigilância adequada e com uma vedaçãozinha mesmo ali ao lado da A23? Na era do terrorismo?» (daqui)

o maior problema de passos coelho

225px-Pedro_Passos_Coelho_1«O maior problema de Passos é que, mesmo depois dos difíceis anos de ajustamento, o país não dá sinais de ter entendido a necessidade de reformas e ele, tal como o PSD (e o CDS), parecem ter-se resignado a isso. Por isso não tem um discurso político mais coerente e mais mobilizador. Pode ter toda a razão do mundo quando denuncia os truques orçamentais do Governo (e tem), mas isso é pouco. Pode ir aproveitando as diferentes trapalhadas da geringonça, mas isso também é pouco, é politiquinha que só mobiliza os activistas. Pode (e até deve) continuar a avisar para os perigos do rumo que está a ser seguido, mas continua a ser muito pouco e muito deprimente. Pior: tudo somado é sempre poucochinho.

Dir-se-á: podia ser diferente? A meu ver podia, e não apenas fazendo “mais política”, como recomendam os comentadores que adoram a intriga, a manobra e o jogo de enganos. Mas exigia outra forma de olhar para o país e de fazer política. Uma capacidade para dizer sem rodeios que Portugal nunca irá a lado nenhum enquanto não sair deste atavismo que mistura o corporativismo que vem do Estado Novo com o socialismo “constitucional”, essa sopa pastosa em que nos movemos e que nunca ninguém verdadeiramente desafiou.» (daqui)

então, tal como agora…

1808_di_laurentino_gomes
“1808”, de Laurentino Gomes

«Nos treze anos em que D. João viveu no Brasil, as despesas da mal-administrada e corrupta Ucharia Real mais do que triplicou. O déficit crescia sem parar. No último ano, 1821, o buraco no orçamento tinha aumentado mais de vinte vezes — de 10 contos de réis para 239 contos de réis. Apesar disso, a corte continuou a bancar todo mundo, sem se preocupar com a origem dos recursos. “Todos, sem exceção, recebiam ração, de acordo com seu lugar e valimento”, explica o historiador Jurandir Malerba. “Nobres, mas também cada artista contratado, como os cantores e músicos italianos, ou pintores e arquitetos franceses e naturalistas austríacos, embaixadores e funcionários das repartições recebiam sua cota de víveres à custa da Ucharia Real, prática extinta apenas no governo do austero D. Pedro I.”

Onde achar dinheiro para socorrer tanta gente? A primeira solução foi obter um empréstimo da Inglaterra, no valor de 600000 libras esterlinas. Esse dinheiro, usado em 1809 para cobrir as despesas da viagem e os primeiros gastos da corte no Rio de Janeiro, seria um pedaço da dívida de 2 milhões de libras esterlinas que o Brasil herdaria de Portugal depois da Independência. Outra providência, igualmente insustentável no longo prazo, foi criar um banco estatal para emitir moeda. A breve e triste história do primeiro Banco do Brasil, criado pelo príncipe regente sete meses depois de chegar ao Rio de Janeiro, é um exemplo do compadrio que se estabeleceu entre a monarquia e uma casta de privilegiados negociantes, fazendeiros e traficantes de escravos a partir de 1808.

Pela carta régia de outubro de 1808, o capital do Banco do Brasil seria composto de 1200 ações no valor unitário de um conto de réis. Para estimular a compra dessas ações, a Coroa estabeleceu uma política de toma-lá-dá-cá. Os novos acionistas eram recompensados com títulos de nobreza, comendas e a nomeação para cargos de deputados da Real Junta do Comércio, além da promessa de dividendos muito superiores aos resultados gerados pela instituição. Em troca, o príncipe regente tinha à disposição um banco para emitir papel-moeda à vontade, tanto quanto fossem as necessidades da corte recém-chegada. Como resultado, quem era rico e plebeu virou nobre. Quem já era rico e nobre, enriqueceu ainda mais. A mágica funcionou durante pouco mais de dez anos.

Em 1820, o novo banco já estava arruinado. Seus depósitos em ouro, que serviam de garantia para a emissão de moeda, representavam apenas 20% do total de dinheiro em circulação. Ou seja, 80% correspondiam a dinheiro podre, sem lastro. Noventa por cento de todos os saques eram feitos pela realeza. Para piorar a situação, ao retornar a Portugal, em 1821, D. João VI levou todas as barras de ouro e os diamantes que a Coroa mantinha nos cofres do banco, abalando definitivamente sua credibilidade. Falida e sem chances de recuperação, a instituição teve de ser liquidada em 1829, sete anos depois da Independência. Foi recriada duas décadas e meia mais tarde, em 1853, já no governo do imperador Pedro II.»

reformar o estado

portugalRecupero aqui um texto que escrevi há três anos atrás sobre a reforma do Estado. Passado todo este tempo, não só a dita reforma não foi realizada, como algumas medidas que o anterior governo tinha levado a cabo foram revertidas.

«Após o pedido de ajuda internacional e a intervenção da troika em Portugal, iniciou-se uma discussão sobre qual deve ser o papel do Estado na sociedade. Para além de tardia, esta discussão depressa se transformou numa cacofonia, numa gritaria mediática, onde se esgrimem argumentos favoráveis, por um lado, a um Estado tal como o conhecemos e, por outro, um Estado menos presente na sociedade.

Sabemos que as sociedades não são imutáveis; elas modificam-se. A vários níveis. Demográfico, económico, social, cultural. Se isto acontece, então por que razão o papel do Estado não pode acompanhar essas alterações? Penso que a principal razão para que isso não tenha ocorrido se prende com o facto dos sucessivos governos nunca terem tido a coragem de colocarem a reforma do Estado à discussão. Sabiam de antemão que, ao fazê-lo, iriam encontrar resistência em determinados sectores da sociedade e, que com isso, poderiam hipotecar a sua re-eleição. Esta actuação é uma clara falha de governo (de nenhum em particular, mas de todos no geral)!

Quero afirmar que sou a favor da reforma do papel do Estado na nossa sociedade. Uma reforma que mantenha o cariz assistencial, mas que limite a intervenção do Estado em determinados sectores da sociedade. Um Estado que, para além das funções de soberania, garanta a segurança, a educação, a saúde, a assistência social dos seus cidadãos. Não um Estado com presença em sectores para os quais não dispõe nem de capacidades, nem de recursos. Sou a favor de um menor peso do sector empresarial do Estado, nomeadamente ao nível das empresas de transportes públicos, que são autênticos sorvedouros de dinheiros públicos. Por isso, não me choca que este sector seja concessionado a privados, mantendo o Estado a regulação do mesmo. Não me choca que a construção naval esteja fora da esfera pública. Não me choca que o Estado decida abrir mão da Coudelaria Nacional. Estamos num país onde predomina a economia de mercado e não país estatizante! Até porque, em países estatizantes, não existe Estado Social!

Por outro lado, a importância desta reforma deveria ter levado a uma discussão entre os partidos políticos, os sindicatos, as organizações patronais e as entidades da sociedade civil. Mas, para que essa discussão pudesse ter frutos seria necessário tempo (que, presentemente, não temos) e uma total e completa abertura ao diálogo por parte de todos os intervenientes (que, infelizmente, é cada vez mais difícil de encontrar). Perdemos a oportunidade de ter encetado esta discussão antes da intervenção da troika, quando a poderíamos ter realizado de forma serena. Agora, com os credores a exigirem cortes no sector público, a reforma do Estado será feita à pressa e sem discussão. Como afirmou António Barreto, “a reforma do Estado é obra de uma geração, deveria ser gradual, reflectida e comum a uma parte importante das forças políticas, sociais e culturais e não deveria ser arma de arremesso, nem emboscada”.

Negar a necessidade duma reforma do Estado é colocar em causa o “contrato social” celebrado com a sociedade portuguesa, principalmente com as gerações futuras. Negar a necessidade duma reforma do Estado é um acto de egoísmo da parte daqueles que, presentemente, querem fazer vingar os seus “direitos adquiridos” esquecendo-se que os seus filhos e netos jamais, em tempo algum, terão direito a esses mesmos “direitos adquiridos”.» (daqui)