ainda há austeridade

alexandre-homem-cristo«À custa da tragédia de Pedrógão Grande e do roubo em Tancos, o estrangulamento dos serviços públicos – nas áreas da Administração Interna e da Defesa, mas não só – tornou-se uma realidade impossível de negar. Demorou, e aconteceu da pior forma, mas o país acordou finalmente para a grande mentira de que a austeridade tinha acabado. E agora? Agora, o logro das alternativas terminou. Agora, ficou claro que, sem reformar o Estado, não se pode fugir à dependência em Bruxelas e à contenção orçamental. Ou se corta salários e pensões, ou se camufla o problema esmagando os serviços públicos. E, rejeitando a primeira, será essa degradação do Estado o preço que o BE e o PCP terão de pagar para manter a geringonça, já no próximo orçamento de estado. À vista de todos e sem desculpas.» (daqui)

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reformar o estado

portugalRecupero aqui um texto que escrevi há três anos atrás sobre a reforma do Estado. Passado todo este tempo, não só a dita reforma não foi realizada, como algumas medidas que o anterior governo tinha levado a cabo foram revertidas.

«Após o pedido de ajuda internacional e a intervenção da troika em Portugal, iniciou-se uma discussão sobre qual deve ser o papel do Estado na sociedade. Para além de tardia, esta discussão depressa se transformou numa cacofonia, numa gritaria mediática, onde se esgrimem argumentos favoráveis, por um lado, a um Estado tal como o conhecemos e, por outro, um Estado menos presente na sociedade.

Sabemos que as sociedades não são imutáveis; elas modificam-se. A vários níveis. Demográfico, económico, social, cultural. Se isto acontece, então por que razão o papel do Estado não pode acompanhar essas alterações? Penso que a principal razão para que isso não tenha ocorrido se prende com o facto dos sucessivos governos nunca terem tido a coragem de colocarem a reforma do Estado à discussão. Sabiam de antemão que, ao fazê-lo, iriam encontrar resistência em determinados sectores da sociedade e, que com isso, poderiam hipotecar a sua re-eleição. Esta actuação é uma clara falha de governo (de nenhum em particular, mas de todos no geral)!

Quero afirmar que sou a favor da reforma do papel do Estado na nossa sociedade. Uma reforma que mantenha o cariz assistencial, mas que limite a intervenção do Estado em determinados sectores da sociedade. Um Estado que, para além das funções de soberania, garanta a segurança, a educação, a saúde, a assistência social dos seus cidadãos. Não um Estado com presença em sectores para os quais não dispõe nem de capacidades, nem de recursos. Sou a favor de um menor peso do sector empresarial do Estado, nomeadamente ao nível das empresas de transportes públicos, que são autênticos sorvedouros de dinheiros públicos. Por isso, não me choca que este sector seja concessionado a privados, mantendo o Estado a regulação do mesmo. Não me choca que a construção naval esteja fora da esfera pública. Não me choca que o Estado decida abrir mão da Coudelaria Nacional. Estamos num país onde predomina a economia de mercado e não país estatizante! Até porque, em países estatizantes, não existe Estado Social!

Por outro lado, a importância desta reforma deveria ter levado a uma discussão entre os partidos políticos, os sindicatos, as organizações patronais e as entidades da sociedade civil. Mas, para que essa discussão pudesse ter frutos seria necessário tempo (que, presentemente, não temos) e uma total e completa abertura ao diálogo por parte de todos os intervenientes (que, infelizmente, é cada vez mais difícil de encontrar). Perdemos a oportunidade de ter encetado esta discussão antes da intervenção da troika, quando a poderíamos ter realizado de forma serena. Agora, com os credores a exigirem cortes no sector público, a reforma do Estado será feita à pressa e sem discussão. Como afirmou António Barreto, “a reforma do Estado é obra de uma geração, deveria ser gradual, reflectida e comum a uma parte importante das forças políticas, sociais e culturais e não deveria ser arma de arremesso, nem emboscada”.

Negar a necessidade duma reforma do Estado é colocar em causa o “contrato social” celebrado com a sociedade portuguesa, principalmente com as gerações futuras. Negar a necessidade duma reforma do Estado é um acto de egoísmo da parte daqueles que, presentemente, querem fazer vingar os seus “direitos adquiridos” esquecendo-se que os seus filhos e netos jamais, em tempo algum, terão direito a esses mesmos “direitos adquiridos”.» (daqui)