demagogia

logo_sns1«Chegados aqui, perguntar-se-á: como pode um deputado abalançar-se a tanto desvario? Bem sabemos que, para as gentes do Bloco, há muito que a pós-verdade é a sua forma natural de estar, tal como sabemos que isso não lhes é cobrado pois são provavelmente a força política menos escrutinada nos jornais e televisões. Mas para chegar a este ponto é necessária a cegueira própria de quem decorou uma cartilha anti-capitalista e a debita sem sequer pensar. Até o PCP tem hoje mais cuidado, como se verifica na forma como, também se opondo às PPP na saúde, não maltrata tão grosseiramente a verdade. Raras vezes se fala das fixações ideológicas do Bloco, mas é bom não esquecer que se sentam à esquerda do PCP no hemiciclo por escolha própria. O radicalismo e o extremismo fazem mesmo parte da sua natureza.

Mas nestas declarações há também uma demagogia populista que em nada desmerece a de Trump, ou de Iglésias, ou Beppe Grillo, ou de Marine Le Pen. Quando Moisés Ferreira diz que “o orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados” está a jogar na confusão e na mistificação. Ele sabe que as PPP têm má imagem em Portugal, por causa das PPP rodoviárias e ferroviárias, pelo que trata de meter tudo no mesmo saco. Ele também sabe que falar de “rendas de privados” é tocar num nervo sensível que suscita a imediata indignação. O facto de na saúde não existirem rendas privadas mas prejuízos privados, e de as PPP terem aqui uma natureza muito diferente das do sector dos transportes, é-lhe absolutamente indiferente. Para a opinião pública, só lhe interessa a frase grandiloquente. Para a vida da geringonça só lhe importa colocar pressão sobre o PS. Sem ela o Bloco perde sentido como partido radical, tal como sem ela perde utilidade para os eleitores, que deixam de o distinguir do PS.» (daqui)

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as taxas moderadoras e o e-fatura

AUTORIDADE_TRIBUTARIA_ADUANEIRASe nos anos anteriores, todos os contribuintes reuniam os documentos relativos às despesas realizadas naquele ano e, posteriormente as declaravam no seu IRS, para as despesas efectuadas em 2015 existe a obrigatoriedade da inclusão do número de identificação fiscal (número de contribuinte), sem o qual a despesa não tem validade. Isto porque, desde o ano passado existe a obrigatoriedade, por parte dos comerciantes e dos prestadores de serviços, de comunicarem à administração fiscal, até ao dia 25 do mês seguinte àquele a que disserem respeito, as facturas emitidas. Assim, uma factura emitida em Maio deve ser comunicada até ao dia 25 de Junho. É com base neste modelo que, ao acedermos à nossa página no Portal da Finanças, podemos lá encontrar todas as facturas por nós solicitadas. Bem, todas não é bem assim…

Desde que transpus a barreira etária e psicológica dos “entas” passei a recorrer, com maior frequência, aos cuidados médicos, principalmente no SNS. Centro de Saúde, Hospital… E a pagar as respectivas taxas moderadoras.

Os documentos que nos dão após liquidarmos as taxas moderadoras são um recibo, numerado sequencialmente, com a identificação do prestador (nome e número de identificação de pessoa colectiva), bem como de quem adquiriu o serviço (o utente, com a sua identificação fiscal). Portanto, reúne todas as condições necessárias para ser comunicado à Autoridade Tributária. Só que ao aceder à minha página no Portal das Finanças para validar as facturas, constatei que os documentos relativos às taxas moderadoras que liquidei junto do SNS, não foram comunicadas pelas entidades prestadoras dos serviços: a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (no caso do Centro de Saúde) e o Hospital Distrital de Santarém, EPE.

Portanto, meus amigos e caros leitores, verifiquem se as taxas moderadoras que pagaram (e vão pagar) ao longo deste ano foram ou não comunicadas à AT.