os “influentes” e os “caciques”

Rui-Ramos-300x300«A retórica anti-partidos, que se ouve desde o século XIX, ajuda os cidadãos a desinteressarem-se mantendo uma boa consciência. Fica a velha dúvida: os cidadãos não querem saber de política porque a política é assim, ou a política é assim porque os cidadãos não querem saber de política?

É nesse contexto que “todos já sabemos” e que “nada nos espanta”. Mas não nos devia inquietar? Ao contrário de outros regimes, a democracia de 1976 tem um eleitorado amplo e as suas eleições são limpas. Mas um Estado capturado por facções de políticos profissionais continua a ser o meio através do qual são feitas as carreiras na vida pública. Isso quer dizer que elegemos representantes cujos primeiros compromissos não são com os cidadãos, mas com os caciques profissionais dos seus partidos. Vista de baixo, a democracia não é participação de todos, mas a organização de alguns.» (daqui)

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onde está a ética?

alexandre-homem-cristo«Em Portugal, resiste uma certa dificuldade em compreender esta lição elementar: o regime tem de manter uma dignidade moral e quem ocupa cargos públicos tem de estar acima de qualquer suspeita. Aliás, um dos debates deste tempo ilustra bem o problema: não se precisa dos tribunais para afirmar que Sócrates, enquanto agente político, é culpado – basta saber que, enquanto primeiro-ministro, viveu às custas de transferências ocultas de um amigo com quem o Estado mantinha negócios. Mas se Sócrates é um óbvio caso de polícia, a cena política portuguesa está repleta de situações cuja inconsequência envergonha.

Carlos César (PS) tem toda a sua família empregada em cargos públicos, incluindo posições de nomeação. Ricardo Rodrigues (PS), célebre por ter sido condenado em tribunal pelo roubo de gravadores a jornalistas durante uma entrevista, foi escolhido pelo PS e há semanas eleito pelo parlamento para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. António Gameiro (PS), conhecido por ter sido condenado em tribunal pela apropriação indevida de 45 mil euros de uma cliente (e com pena agravada pelo Tribunal da Relação), foi (novamente) eleito para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. E, menos recente mas interessante de comparar com o que sucedeu na Suécia, Glória Araújo (PS), à época deputada (2013), foi apanhada pela polícia a conduzir sob efeito de álcool (2,41 g/l) – e recusou renunciar.» (daqui)

votar com os pés

jose-ribeiro-e-castro«A forma como o sistema partidário, nos partidos de poder, se apoderou do sistema proporcional e aprendeu a manipulá-lo constitui o contexto dos males que cresceram e da incapacidade para os vencer. Caciquismo, interesses de negócios e doentia tribalização favoreceram a consolidação de oligarquias cristalizadas ou de tiranetes que tudo foram submetendo sob aparência democrática. Capturados os partidos, é fácil capturar a democracia pelo poder na formação das listas. Chegadas as eleições, o povo vota entre partidos, não entre representantes. Ou seja, o povo não escolhe, carimba.

Assim caminhámos de eleição em eleição até à troika final, no meio da corrupção endémica no sistema público e no sistema financeiro. Ainda aí estamos, dançando à beira do precipício. Só sairemos de vez se, além de sanear o sistema, o reformarmos para não voltar às rotinas do desastre.

A maioria já se deu conta. Ouvimos a rua. Vemos a abstenção. Os portugueses votam com os pés: afastam-se das urnas.» (daqui)

a propósito da dívida pública…

… e, sobretudo, sobre o seu aumento nos últimos anos, talvez fosse boa ideia estarmos mais informados do que opinados!

Variação_anual_da_dívida_pública_de_PortugalHá uns dias, o “Observador” lançou um especial sobre a dívida pública. Dá pelo título “Dívida pública: vai-se pagando ou bomba relógio?”. Não se trata de nenhum artigo de opinião, mas sim de informação, e que pode ser lido na íntegra aqui. Uma vez que o mesmo é bastante extenso, deixo aqui a parte que esclarece por que razão a dívida pública aumentou tanto e quem foi(ram) o(s) responsável(is) por esse aumento.

Quem aumentou mais a dívida?

A troca de galhardetes sobre quem tem mais responsabilidade na dimensão da dívida pública é antiga mas não desaparece, com ambos os lados a defenderem a sua razão. Mas com que Governo a dívida cresceu mais, o atual ou o anterior? Facilmente a resposta cairia para o último período de governação socialista. Mas o último período de governação socialista foi também mais longo: em 2007 chegou mesmo a cair e estava em níveis mais aceitáveis, disparando depois de rebentar a crise e das contas nacionais começarem a derrapar.

Entre o segundo trimestre de 2004 e o final de 2008 – ano em que começa a crise nos Estados Unidos -, a dívida pública portuguesa passou de 62,5% para 71,7% do produto interno bruto (PIB). Com a economia a crescer, o rácio acabava por esconder um crescimento de grande magnitude no valor nominal da dívida: 33,7 mil milhões de euros, pouco mais do que o registo deste Governo por inteiro.

 

Mas a verdadeira explosão começou a partir daí. Entre 2009 e maio deste ano, a dívida pública aumentou em 101 mil milhões de euros, de 71,7% para 129,6% do PIB (mais 57,9 pontos percentuais) em março. No meio do período, em dezembro de 2011, estava já em 111,1% – um ano de responsabilidade dividida entre PS e coligação.

São vários os fatores que explicam este aumento, tanto em valor como em percentagem. E não é fácil distinguir, em cada parcela, o que corresponde a cada governo.

  1. Os défices. Muito elevados desde 2009 e 2010, só descendo gradualmente a partir daí, contribuíram muito para o aumento da dívida.
  2. A recessão O PIB é o denominador para calcular o rácio de dívida pública. Sendo mais baixo, o rácio sobe naturalmente – o que aconteceu em 2009, mas de novo de 2011 a 2013. A estabilização da economia nos últimos dois anos ajudou a, também, estabilizar a curva da dívida.
  3. Reclassificações estatísticas Durante vários anos, foram centenas as entidades a serem colocadas à margem do Orçamento do Estado. Com a crise, muitas empresas deixaram de cumprir o critério para não contarem para o défice e a dívida e voltaram para dentro do Orçamento, agravando as contas públicas oficiais. O anterior Governo sofreu isso na pele com algumas mudanças de regras também, em especial com a inclusão da nacionalização do BPN que na altura da operação ainda não se sabia como seria classificada. A situação agravou-se na altura do chamado PEC IV, com o Eurostat a forçar a reclassificação de várias empresas e, mais tarde, com o pedido de ajuda, com ainda mais empresas a entrarem dentro das contas à prevenção.
    Outro dos presentes envenenados foi o aumento do défice à custa do buraco escondido nas contas da Madeira, que aconteceu em 2011, mas que foi imputado ao ano de 2010. Mas isso aconteceu também a este Governo, com a mudança das regras operada na parte final do ano passado. De uma só vez, foram incluídas nas contas públicas 268 entidades públicas.
  4. A crise até ao resgate Por um lado, as condições agravaram-se substancialmente e as necessidades de financiamento do Estado cresceram, muito por culpa do aumento dos juros que Portugal tinha de pagar aos credores, que desconfiavam cada vez mais da capacidade do país de reembolsar os investidores. Por outro, as necessidades de financiamento de muitas empresas passaram a ter de ser asseguradas pelo Estado, depois de sucessivos cortes de rating.
  5. O empréstimo da troika e os juros A maioria dos 78 mil milhões de euros acordados inicialmente foram transferidos logo no início do programa, inflacionando a dívida no período inicial. Os juros de uma dívida mais alta acabaram por provocar, também, uma pressão adicional. Portugal optou ainda por manter uma almofada financeira consideravelmente maior, durante este Governo, para se precaver contra eventuais crises no mercado, algo que também inflaciona o valor da dívida pública.

A lista seria grande e, entre os dois principais blocos que disputam a vitória nas eleições legislativas, usam-se os mesmos argumentos de sempre. O PS acusa o Governo de falhar no ajustamento e de impor austeridade cega, sem conseguir atingir os objetivos de controlo das contas públicas, e, em parte, de ter provocado o resgate de Portugal com a decisão de “chumbar” o PEC IV no Parlamento, o que levou a grandes cortes de rating. Do lado do Governo, a acusação é a de que foi o PS que meteu Portugal na situação de resgate iminente, depois de vários anos de governação irresponsável e de uma insustentável subida dos juros. E argumenta-se que a curva da dívida estabilizou em 2013, começando a inverter-se este ano, depois de cinco anos a subir em flecha, por virtude da contenção orçamental e dos saldos primários positivos que daí resultaram.

fusão e cisões

assembleia-da-repc3bablica«No PS, pelo contrário, a perspectiva é de uma cisão a prazo. O apoio suicidário de António Costa a Sampaio da Nóvoa alienou completamente a ala mais moderada do PS, que naturalmente encarou a candidatura de Maria de Belém como uma tábua de salvação. Neste momento os militantes do PS batalham mais em torno do seu candidato presidencial do que pela vitória nas legislativas, o que demonstra que António Costa não conseguiu unir o partido. A sua traição a Seguro tão cedo não será esquecida e ganhe ou perca no dia 4 de Outubro, os riscos de uma cisão no PS são evidentes.

Depois da implosão do Bloco em pequenos partidos, e da emergência de Marinho Pinto, é a unidade do PS que está agora em causa. Corremos assim o risco de ter no parlamento uma direita completamente unida e uma esquerda fracturada em múltiplos partidos. Neste quadro, só uma maioria de direita assegurará a governabilidade do país.» (daqui)